Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 1º de janeiro de 2025 · Versão 1.0
A TecTributo Tecnologia Ltda. (CNPJ 35.920.533/0001-76) está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Esta Política explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
1. Dados que coletamos
Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ e informações da empresa, coletados no momento do registro.
Dados fiscais: notas fiscais, relatórios e documentos tributários que você insere na plataforma para processamento.
Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e funcionalidades utilizadas.
Dados de pagamento: informações de cartão de crédito processadas diretamente pelo nosso parceiro de pagamento (Stripe/Pagar.me) — não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
2. Finalidades do tratamento
- Prestação dos serviços de gestão tributária contratados;
- Autenticação e segurança da conta;
- Cobrança e processamento de pagamentos;
- Envio de comunicações operacionais (alertas de vencimento, notas de versão);
- Envio de comunicações de marketing, mediante consentimento;
- Melhoria contínua da plataforma por meio de análise de uso;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3. Base legal
O tratamento dos seus dados é fundamentado em: (i) execução de contrato, para os dados necessários à prestação do serviço; (ii) cumprimento de obrigação legal; (iii) legítimo interesse, para melhorias da plataforma e segurança; e (iv) consentimento, para comunicações de marketing.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com: (i) processadores de pagamento; (ii) provedores de infraestrutura em nuvem (AWS/Google Cloud); (iii) ferramentas de analytics (dados anonimizados); (iv) autoridades fiscais ou judiciais quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, dados de cadastro e fiscais são retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais (Código Tributário Nacional) e, após esse período, são excluídos de forma segura. Dados de logs são retidos por até 12 meses.
6. Seus direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização ou exclusão de dados desnecessários; portabilidade; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento. Para exercer seus direitos, envie solicitação para privacidade@tectributo.com.br. Responderemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), controle de acesso baseado em função, monitoramento de segurança 24/7 e testes de penetração periódicos.
8. Cookies
Utilizamos cookies para funcionamento da plataforma e análise de uso. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
9. Contato — Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@tectributo.com.br ou pelo endereço: TecTributo Tecnologia Ltda., São Paulo/SP — CEP 01310-100.